INTRODUÇÃO
O Estado do Espírito Santo através da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Espirito Santo inscrita no CNPJ sob o n. 27.080.605/0001-96, com sede na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2025, Bento Ferreira, nesta Capital, representada pela Comissão de Seleção, nomeada por portaria específica, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente chamamento para a seleção de proposta, objetivando a formalização de convênio, com entidades sem fins lucrativos para gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e Central de Regulação de Urgências.
Esta Chamada Pública, por meio da qual se dá publicidade da programação e do objeto a ser executado de forma descentralizada, mediante convênio, observa os requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 6.170/2007 e nº. 7.568/2011 pela Portaria Interministerial nº 507/2011 e, subsidiariamente, Lei Complementar 150/2004, na Lei de Licitações e Contratos 8.666/93, nas demais normas vigentes sobre a matéria e nas Normas do Sistema Único de Saúde – SUS emanadas do Ministério da Saúde, Portaria MS/GM nº. 2.048/2002, nº 2.657/2004, nº 1.600/2011, MS/SAS nº 804/2011, MS/GM nº. 1.010/2012.
I – OBJETO
Este Chamamento tem por objeto convocar interessados em participar do processo seletivo de proposta para a operacionalização da gestão e execução pela conveniada, das atividades e serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e Central de Regulação de Urgências da Região Metropolitana, e os municípios de Anchieta e Piúma, em conformidade com os anexos técnicos do convênio.
II - CRONOGRAMA
Divulgação do Edital de Chamamento Público: 13/05/2013
Entrega dos Envelopes: 13 a 24/05/2013
Análise da Documentação (Envelope 01): 27 e 28/05/2013
Análise da Proposta de Trabalho (Envelope 02): 27 e 28/05/2013
Divulgação da Entidade Selecionada: 29/05/2013
Homologação da Seleção: 03/06/2013
Divulgação do Resultado Final: 07/06/2013
III - DATA, LOCAL, HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA E ESCLARECIMENTOS
3.1. A documentação completa com o inteiro teor desta convocação e seus respectivos anexos encontram-se no site www.saude.es.gov.br - Link SAMU.
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